REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER 67. Relativamente as medidas implementadas para prevenir que as meninas fiquem fora do Sistema de ensino, o Ministério da Educação esta a desenvolver, com a participação dos pais e encarregados de educação, uma estratégia para o reforço e reativação dos Gabinetes do Gênero e Direitos Humanos junto das Direções Provinciais da Educação, com ramificações nas escolas das províncias, visando garantir o equilíbrio do género; apoiar psicopedagogicamente as vítimas de violência domestica, trabalhos forcados, orfandade e gravidez precoce; erradicar a discriminação com base nas diferenças do gênero e; valorizar a participação feminina no Sistema Educativo. 68. No Ensino Primário houve uma evolução satisfatória pois o número de raparigas no sistema cresceu 5,03% por ano, em comparação com os rapazes cujo crescimento ë de 4,43% para o período de 2012 ä 2015. 69. No Ensino Secundário do primeiro ciclo o índice de paridade demonstra que o sexo feminino esteve penalizado durante o período em análise, pois variou de 0,81 em 2012 para 0,68 em 2015. No Ensino Secundário do segundo ciclo as raparigas tiveram uma taxa de crescimento de 32,0% contra 27.7% dos rapazes. Este facto melhorou a participação das raparigas neste nível de ensino, passando de 0,70 em 2012 para 0,78 em 2015. Artigo 13º: Direitos económicos e a protecção social 70. O Governo tem uma Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo “Angola 2025” que começou a ser executada através de planos anuais e bianuais até 2012. Nesse quadro, a realização dos direitos económicos, sociais e culturais foi, em particular, perseguida, num primeiro momento, através dos Programas de Melhoria e Aumento da Oferta de Serviços Sociais Básicos e, num segundo momento, através dos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza. 71. Actualmente, o Governo de Angola está a executar a sua Estratégia de Desenvolvimento, através do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, que contém 229 Programas de Acção Fundamentais, transversais e sectoriais, para implementação de 11 Políticas Nacionais, com esperado impacto no desenvolvimento humano e no alcance dos direitos económicos e sociais. Dessas Políticas Nacionais, destacamos a de Promoção do Crescimento Económico, do Aumento do Emprego e da Diversificação Económica, por um lado, e a de Repartição Equitativa do Rendimento Nacional e de Protecção Social, por outro. 72. Com isso nos últimos anos, progressos significativos, no domínios Económico, de Infra-estruturas e Social tem sido a alcançados, registou-se um crescimento médio do PIB, entre 2008 e 2015, em torno dos 5,3%, com o sector não petrolífero a registar um crescimento de 8,2%, superior ao do sector petrolífero que foi de 0,6%. O desempenho 60