REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS
DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER
v. Incorporação paulatina de mulheres na tomada de decisão no
efectivo do Ministério do Interior com um total de 11 mulheres na
classe de oficiais Comissários, 271 na classe de oficiais superiores,
2052 na classe de oficiais Subalternos; 3194 na classe de subchefes e 19677 na classe de agentes;
vi. Formação de 35 Formadoras da SARPCCO (Organização de
Cooperação dos Chefes de Polícia da África Austral) sobre
Violência Doméstica;
vii. Capacitados 120 profissionais da Polícia Nacional em Saúde e
Assistência às Vítimas de Violência baseada no Género.
b. Ao nível social, com adopção de um program de emergência para apoiar a
reintegração social e o reassentamento dos deslocados, o regresso dos
refugiados, o enquadramento social dos militares desmobilizados, a
reinserção dos deficientes de guerra e o acolhimento das criançãs órfãs,
destacam-se actividades como:
i. Realização de formações pelo MINFAMU em conjunto com a
Sociedade Civil (Rede Mulher) no Leste e Norte de Angola, aos
refugiados angolanos vindos das Repúblicas da Zámbia e
Democrática do Congo para melhor integração social;
ii. Palestras sobre “Violência Doméstica, Deontologia Profissional,
Tráfico de Mulheres e a Lei 25/11 Contra a Violência Doméstica,
de 14 de Julho, nas Províncias do Cunene, Lunda – Norte e Sul; De
igual modo realizou-se palestras sob o tema “a criminalidade
juvenil e o tráfico de seres humanos, nas Províncias do Bengo,
Luanda e Huambo;
c. Ao nível económico, com a adopção de uma estratégia de saída da crise,
de que era parte integrante e essencial o programa de estabilização
macroeconómica e de reconstrução nacional e de desenvolvimento
económico e social que permitiu:
i. Reabilitar as infraestructuras que tornaram viável o exercício da
actividade económica, a prestação da assistência médica, a
circulação de pessoas e bens, assim como a instalação, organização
e capacitação da Administração Local;
ii. Ao nível cultural, envolvendo os parceiros sociais e a sociedade
civil na promoção de uma cultura de tolerância e de paz, de
respeito por todos os cidadãos, independentemente das suas
convicções políticas e ideológicas, aplicando efectivamente; como:
1. Realização de seminários a nível nacional nos anos de
2002/2003 e 2004 em parceria com a Rede Mulher, com
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