REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER 42. Para fazer face a superlotação dos estabelecimentos penitenciários e melhorar as condições de habitabilidade da população prisional, o Estado angolano tem vindo a implementar um conjunto de medidas conjugadas, de âmbito legislativo, judiciais e administrativo, traduzidas nomeadamente na aprovação e promulgação da Lei de Amnistia “Lei nº11/16 de 12 de Agosto e dos indultos presidenciais, Decreto Presidencial nº 173/15 de 15 de Setembro”, vindo a beneficiar 2.282 reclusos soltos no ano 2015 por indulto e 3.800 reclusos soltos por no âmbito da Lei de Amnistia até a primeira quinzena do mês de Janeiro de 2017, cifra que poderá aumentar antendendo ao facto do processo ainda não ter sido concluído. Este facto produziu um impacto positivo e permitiu reduzir a superlotação a uma cifra inferior a 6% em relação a capacidade instalada. 43. Actualmente o sistema penitenciário angolano tem 44 estabelecimentos penitenciários em funcionamento, entre os quais (1) um Hospital Prisão, (1) um Hospital Psiquiatrico Penitenciário, (2) dois estabelecimentos penitenciários femininos e (1) um estabelecimento penitenciário para jovens. Encontram-se em fase de conclusão e apetrechamento (11) onze novos estabelecimentos penitenciários, entre os quais (3) três centros penitenciários para jovens, nas províncias de Luanda, Huambo e Malanje. 44. Em todos os estabelecimentos penitenciários do país os reclusos tem garantidas três refeições diárias, assistência medica e medicamentosa que além da rede de hospitais penitenciários, centros de saúde e postos medico dos estabelecimentos, é complementada pelos hospitais públicos. 45. Para garantir a reinserção social de reclusos com competenciais técnicas e profissionais adequadas a necessidade do mercado de emprego, assim como conferir maior qualidade ao processo de reabilitação dos mesmos, melhorar a dieta alimentar, ocupar a mão de obra reclusa e promover o desenvolvimento económico e social, o Estado angolano tem vindo a implementar um programa denominado “Novo Rumo Novas Oportunidades”, que consiste na implantação de pavilhões industriais e campos agro-pecuários nos estabelecimentos penitenciários. Quadro 5: Estatística da População Penal Detidos Masculino Feminino Total Condenados Total 12.671 9.994 22.665 196 306 502 12.867 10.300 23.167 20