REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER Siglas A.N.  Assembleia Nacional BNA CCI CDC CEDEAO CEDAW CEEAC CF DH CIERDH CNAC DNIC EAC EIRP IDR INAC INE INEJ ITS LC IPC LJM MAC MAPESS MCS MED MINADER MINARS MINCULT MINEA MINFAMU MINFIN MINJUD MINJUS MININT MIPLAN MINSA MINUHA MIREX OAA ODM OGE OIT OMA OMS ONG OPA OVC PAM PAV PIB PIC PIDESC PPD PLRF PN PNP PNS PPMSSB                                                       Banco Nacional de Angola Comité de Coordenação Inter.-Agências Convenção sobre os Direitos da Criança Conferência Ministerial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher Comunidade Económica dos Estados da África Central Código da Família Direitos Humanos Comissão Intersectorial para Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos Conselho Nacional da Criança Direcção Nacional de Investigação Criminal Espaço Amigo da Criança Estratégia Interina de Redução da Pobreza Inquérito das Receitas e Despesas Instituto Nacional da Criança Instituto Nacional de Estatística Instituto Nacional de Estudos Judiciários Infecção Transmissível Sexualmente Lei Constitucional Índice de Preços no Consumidor Lei do Julgado de Menores Mundo Adequado para a Criança Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Ministério da Comunicação Social Ministério da Educação Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural Ministério da Assistência e Reinserção Social Ministério da Cultura Ministério da Energia e Água Ministério da Família e Promoção da Mulher Ministério das Finanças Ministério da Juventude e Desportos Ministério da Justiça Ministério do Interior Ministério do Planeamento Ministério da Saúde Ministério do Urbanismo e Habitação Ministério das Relações Exteriores Ordem dos Advogados de Angola Objectivo do Desenvolvimento do Milénio Orçamento Geral do Estado Organização Internacional de Trabalho Organização da Mulher Angolana Organização Mundial da Saúde Organização Não Governamental Organização de Pioneiros Agostinho Neto Crianças órgãos e Vulneráveis Programa Alimentar Mundial Programa Alargado de Vacinação Produto Interno Bruto Programa Infantil Comunitário Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais Pessoa Portadora de Deficiência Programa de Localização e Reunificação Familiar Polícia Nacional Política Nacional de População Política Nacional de Saúde Programa Pública para Melhoria dos Serviços 2

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