REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER 97. A aceleração da Resposta à pandemia cuja implementação conta com o apoio técnico da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se atingir a meta “Zero Novas Infecções, Zero Mortes Relacionadas com a SIDA e Zero Estigma e Discriminação”, tem como objectivo a cobertura de 90% de mulheres seropositivas grávidas e de igual percentagem de adultos, adolescentes e crianças elegíveis ao tratamento com antiretrovirais (TARV) em todo o país, com a eliminação de novas infecções pelo VIH em crianças, garantindo que logo após o seu diagnóstico, 90% das mulheres grávidas seropositivas tenham acesso ao tratamento, no quadro da prioridade do Plano Mundial para a Eliminação da Transmissão Vertical (PTV) do VIH/Sida até 2015, concedida à 22 países incluindo Angola, que tem os anti-retrovirais distribuídos no país, com a aprovação da OMS e do Fundo de Controlo de Produtos. 98. A Campanha Nacional “Laço Vermelho” lançada pelo Instituto de Luta contra o Sida (INLS) visa o diagnóstico precoce e massivo da população sexualmente activa, sendo que a prevenção é considerada como uma das componentes de maior prioridade no combate ao VIH/SIDA, por contribuir na estabilização dos níveis de prevalência, intervindo na redução da incidência, cujos resultados demonstraram necessidade de reforço com outras intervenções, nomeadamente: a integração dos serviços de prevenção da transmissão vertical (PTV) nos serviços pré-natal; a integração dos serviços de tratamento com ARVs e Infecções de transmissão sexual (ITS) no âmbito da municipalização dos serviços de saúde; a supervisão e optimização dos serviços já existentes que fazem diagnóstico e tratam pessoas vivendo com VIH/SIDA; a elaboração do Plano Nacional de Eliminação da Transmissão de Mãe para o Filho; a elaboração do Manual de Enfermeiro para a Nova Abordagem de Prevenção e tratamento de gestantes, com anti-retrovirais; e a vigilância a fármaco-resistência aos ARV (Primária e Secundária). Artigo 17º: Direito à Educação e à Cultura Recomendação 17: Reforçar as políticas e programas educacionais existentes a fim de reduzir disparidades relativas ao género a todos os níveis do ensino 99. O Plano Nacional de Educação para Todos em Angola (PAN-EPT) para o período 2001-2015 que previu as estratégias de desenvolvimento da Educação Para Todos em três fases, designadamente: a fase de Emergência (2003 – 2006), a fase de Estabilização (2007 – 2011) e a fase de Desenvolvimento (2012 – 2015). O referido documento foi concebido com o objectivo de dar a conhecer as linhas gerais e específicas (diagnóstico) e o prognóstico a curto, médio e longo prazos do Sistema de Educação, com vista a responder os desafios sobre acesso e qualidade nos subsistemas, níveis e modalidades de ensino que o integram, nomeadamente: Alfabetização e Ensino de Adultos, Ensino de Base Regular, Ensino Médio (Normal e TécnicoProfissional), Ensino Superior e Formação Profissional, e dar resposta aos compromissos assumidos sobre as Recomendações de Conferências Regionais e Internacionais no domínio da Educação, nomeadamente, o Decénio Africano de 33