REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER 1º Protocolo opcional a Convenção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. 2º Protocolo de Inquérito sobre o procedimento e sobre a implementação do pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais 3 Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1969) 24 de Set 2013 Queixas individuais sobre a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial 4 Resolução AN 15/84 19 Set. 1984 Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra a Mulher (1981) 17 Set 1986 (a) Protocolo opcional sobre a Convenção Contra todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher Resolução AN 23/07 23 Junho 2007 01 Nov 2007 Inquérito sobre o procedimento de Implementação da CEDAW Resolução AN 23/07 23 Junho 2007 1 Nov 2007 Resolução AN 20/90 10 Nov. 1990 5 Dez 1990 Protocolo opcional a Convenção dos Direitos da Criança envolvidas em Conflito Armado Resolução AN 21/02 13 Ag. 2002 11 de Out 2007 (a) Protocolo opcional a Convenção relativo à venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Resolução AN 21/02 13 Ag. 2002 24 de Mar 2005 (a) Convenção contra Tortura e outros tratamentos cruéis 5 desumanos ou degradantes (1987) Protocolo opcional a Convenção contra Tortura 24 de Set 2013 24 de Set 2013 Procedimentos individuais sobre a Convenção Contra a Tortura Inquérito sobre a convenção contra a Tortura 6 Convenção sobre os Direitos da Criança (1990) 14 de Fev 1990 Protocolo opcional a Convenção dos Direitos das Crianças, relativo a queixas (Dezembro de 2011) Convenção Internacional para Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros da sua 7 Família (2003) Queixas individuais sobre a Convenção de Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros da sua Família 12