REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS
DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER
8. A situação dos direitos humanos em Angola foi objecto de análise na Sessão 51ª da
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que decorreu em Abril de 2012
em Banjul/Gambia. Na referida Sessão Angola recebeu cerca de Trinta e Cinco
recomendações. No presente Relatório vamos apresentar primeiro um ponto da situação
dos Direitos Humanos no geral, apresentar as respostas as recomendações e a
implementação do Protocolo a Carta Africana relativo aos Direitos da Mulher em
Àfrica, pela primeira vez.
9. A Elaboração do Relatório foi feita com base num sistema de monitoria e avaliação
dasrecoemndações da Comissão Africana e do Sistema das Nações Unidas ao país,
recolha de informação junto dos diferentes parceiros estatais e não estatais. O mesmo
foi elaborado pela Comissão Intersectorial de Elaboração de Relatórios Nacionais de
Direitos Humanos (CIERNDH).
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