REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER 100.Assim o Governo na sua estratégia de expansão e urbanização das cidades tem estado a implementar uma série de planos com vista a conferir dignidade de habitação às populações. Foram implementados planos de urbanização, planos de infra-estruturas e constituídas reservas fundiárias para autoconstrução dirigida/assistida. 101.Neste sentido foram constituidos, com base no Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, os seguintes subprogramas: a) Subprograma de reservas fundiárias para fins habitacionais, num total de 220 mil hectares constituídos; b) Subprograma de Construção de Urbanizações e Centralidades, que permitiu a construção de 19 Centralidades com 136 mil habitações; c) Subprograma de Construção de 200 habitações por Municípios, tendo sido construídas 9.910 habitações em 130 municípios dos 162 municípios existentes no país; d) Subprograma de requalificação e reconversão urbana (em dois municípios da província de Luanda (Cazenga e Ingombota); e) Subprograma de Construção de Aldeamentos Rurais Auto-sustentados nas províncias de Cabinda, Luanda, Huila, Cuanza-Sul, Malange, Moxico e Uíge; f) Subprograma de Autoconstrução Dirigida/Assistida, que absorve 68,5% da implementação do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação com 685 mil lotes, para a construção de igual número de habitações; g) Outras promoções habitacionais dos quais o sector Privado com 19.706 habitações construídas e as Cooperativas com 6.859 habitações. Artigo 17º: Direito a um meio ambiente cultural positivo 102.O Estado respeita, incentiva e protege a diversidade cultural nacional. O Plano Nacional de Desenvolvimento PND 2012-2017 – prevê a construção de até 40 centros culturais. Neste momento estão construídos 20. Foi instituiu o FENACULT – festival nacional de cultura nacional como espaço de manifestação cultural nacional. 103.Angola tem em curso o processo de inscrição da cidade de Mbanza Kongo a património da humanidade e ratificou e tem sido desenvolvidos estudos para o acompanhamento dos casos de iniciações e rituais como as meninas e a circuncisão masculina, através de programas voltados para a medicina tradicional. 104.O Estado angolano aprovou um pacote de financiamento a cultura nacional que incluiu: aprovação da Lei do Mecenato (2012) e respectivo Regulamento (2014); aprovação do programa de bolsas de criação artística e cultural (valor máximo por projecto 50 mil USD). 66