REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS
DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER
do sector não petrolífero foi suportado, essencialmente, pela agricultura (8,3%),
indústria (8,5%), construção (13,4%), energia (15,3%) e serviços mercantis (9,0%).
73. No período de 2002 a 2015, o investimento público, nos sectores das infraestruturas e
sociais, resultou nos seguintes ganhos: a)Reabilitação e construção de 19 176 km de
estradas (sendo 12 900 km, 1 875 km e 4 395 km das redes fundamental, secundária e
terciária, respectivamente) e 1 138 pontes, 3 caminhos-de-ferro, portos e aeroportos
que permitiram a circulação de pessoas e bens; b) Reabilitação e construção de
centrais hídricas e térmicas que elevaram a capacidade instalada de produção de
electricidade de 700,4 MW, em 2002, para 2 354 MW, em 2015, o que permitiu o
aumento do número das ligações domiciliárias; c) Reabilitação e construção de 30
unidades sanitárias (centros e postos de saúde e hospitais municipais e provinciais) e
11 345 escolas, dentre outros activos; d)Reabilitação e expansão de sistema de
captação, tratamento (ETA) e distribuição (CD) de água que permitiu o aumento das
ligações domiciliárias e resultaram em significativos aumentos das taxas de cobertura
em água potável; e)Reabilitação e expansão de sistema de tratamento das águas
residuais (ETAR) que resultaram na melhoria do saneamento básico.
74. O Programa de Apoio Social, como medida de protecção social consagrada na Lei n.º
07/04, de 15 de Outubro, que estabelece as Bases de Protecção Social, permitiu apoiar,
por meio de diferentes projectos, o seguinte: (i) 15.423 famílias chefiadas por
mulheres com chapa de zinco de um total de 39.547 famílias; (ii) 48.320 mulheres
carenciadas e dependentes, de um total de 87.854 famílias; (iii) 2.445.120 mulheres
afectadas por sinistros e calamidades, de um total de 3.794.597 pessoas; (iv) 8.825
mulheres repatriadas no âmbito da Operação de Repatriamento Voluntário e
Organizado do Remanescente de Cidadãos Angolanos nos Países limítrofes com
Angola, de um total de 18.777 cidadãos; (v) 12.457 mulheres com deficiência que
beneficiaram de dispositivos de compensação e ajudas técnicas, de um total de 27.684
pessoas; (vi) 37.391 idosas na comunidade, de um total de 67.984 idosos; (vii) 7.205
mulheres que receberam kits profissionais e foram integradas em Projectos de
Geração de Trabalho e Renda, de um total de 18.014 beneficiários; (viii) 40.332
crianças do sexo feminino abrangidas pelo projecto leite e papas, de um total de
69.538 crianças; e (ix) 15.395 mulheres vulneráveis com doenças crónicas, de um
total de 27.992 pessoas.
75. Apoio Social como medida de protecção social consagrado na Lei n.º 07/04, de 15 de
Outubro, que estabelece as Bases de Protecção Social, permitiu o apoio, por meio dos
diferentes programas e projectos, de 55.956 pessoas em instituições sob controlo do
Executivo, 180.484 pessoas carenciadas e em situação de vulnerabilidade, 2.735.697
pessoas sinistradas, 9.367 pessoas com deficiência apoiadas com meios de locomoção
e ajudas técnicas, 4.820 pessoas integradas em projectos de geração de trabalho e
renda e moto-táxi, 3.217 famílias beneficiárias de chapas de zinco, 28.436 crianças
beneficiárias de leite e papas e 4.807 pessoas com doenças prolongadas, beneficiadas
com leite integral.
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