REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS
DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER
Artigo 10º: Direito à paz
58. Angola elaborou um Plano Nacional de Acção para Implementação da Resolução do
Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Mulher, Paz e Segurança
Resolução 1325 para o período de 2016-2018. O Plano possui ainda uma estrategia de
actuação e um plano de monitoria da sua aplicação.
59. A par disso,Governo angolano, sob liderança de Sua Excelência Senhor Presidente da
República, tem jogado um papel preponderante na preservação da Paz e da
Democracia a nível de África, especialmente na Região dos Grandes Lagos (CIRGL)
através do diálogo permanente, da confiança mútua e da cooperação institucional
visando a consolidação da democracia, crescimento económico, prosperidade e o bemcomum.
60. O Executivo angolano está engajado, a todos os níveis contribuindo com a sua
experiência e o apoio multiforme para Paz em África e no mundo, através da
participação activa no Conselho de Segurança da ONU.
61. Em relação ao processo de Segurança e Paz existem progressos alcançados à vários
níveis como:
a. Ao nível político, com a promoção da reconciliação nacional através da
unidade e da coesão nacional e da consolidação da democracia e das
instituições do Estado Democrático de Direito, realizaram-se actividades
como:
i. Incorporação paulatina de mulheres em Missões de Manutenção da
paz, no ano 2000, cerca de 150 mulheres (militares e polícias) para
participarem na operação de manutenção da paz em Botswana e
internamente a integração de uma mulher numa missão de paz á
Jamba.
ii. Capacitação de técnicos da Componente Civil da SADC, no
Processo de Planeamento Estratégico a Nível Operacional e
prepará-los com ferramentas para elaboração de Planos em missões
de intervenção, em situações de risco na região da SADC;
iii. Promoção de um ambiente político favorável à ascensao de
mulheres com cargos de tomada de decisão ao nível do parlamento
com a presença de (38% de mulheres) e a nível do Executivo
Central com (23%);
iv. Participação das mulheres no processo de Paz e Segurança, com 60
mulheres na Operação Golfinho, na África do Sul e 40 mulheres na
Guiné-Equatorial no CAN 2014;
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