REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER 29. Do ponto de vista cultural existem ainda uma serie de estereótipos e práticas culturais nocivas e discriminatórias, em face disso, o Governo e as organizações da sociedade civil têm levado a cabo campanhas de informação, sensibilização e educação baseados nos valores de liberdade, respeito pelos direitos humanos, harmonia social e solidariedade, através de seminários a nível provincial, municipal e comunitário 30. Como parte das acções que garantem a assistência às vítimas de violência, o Governo construiu uma rede de centros de aconselhamento jurídico e gratuíto, salas de atendimento às vítimas de violência, reforçou os procedimentos extrajudiciais de resolução de conflitos e litígios familiares, e estabeleceu parcerias com as entidades religiosas e a sociedade civil, neste sentido como parte da implementação do Plano Executivo de Combate a Violência Domestica. 31. O Governo tem vindo a realizar campanhas de sensibilização pública para a promoção e protecção dos direitos da mulher, combate e prevenção da violência, através da realização de seminários, palestras, debates radiofónicos e televisivos, outdoors, mensagens de texto por via das operadoras de telemóvel, formação de conselheiros familiares, profissionais da Polícia e da saúde com vista a melhorar o atendimento às utentes dos seus serviços. 32. O Ministério da Família e Promoção da Mulher desenvolveu uma experiência de diálogo e concertação para auscultar a vontade da mulher Rural e reforçar a sua luta pela igualdade do género e contra a violência doméstica, tendo o Executivo assumido a responsabilidade de criar as condições para que este capital cresça e frutifique, gerando uma Angola próspera, pacífica e democrática. Em 2016 o Governo através do Ministério da Família e Promoção da Mulher, abriu a linha de atendimento gratuito aos casos de violência doméstica SOS Violência Domestica SOS 15020 para denuncia dos casos. 33. Abaixo gráficos dos casos para avaliar o impacto da aplicação da Lei Contra a Violência e da evolução dos casos na perpectiva de género. Fonte MINFAMU Gráfico 1: Impacto da Lei 25/11 50

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