REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER 138.Relativamente a igualdade e não discriminação, pode ver informação na parte referente ao artigo 3º. 139.As obrigações de cada cidadão para com a família e o Estado são ensinadas na família e no sistema de ensino desde o pré-escolar até a Universidade. No ensino de base estes valores são ensinados na disciplina de Educação Moral e Cívica. 44