REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER Despesa Fiscal Sector Social Outras Despesas Sector Económico Defesa, Segurança e Ordem Pública Serviços Públicos Gerais Operações da Dívida Pública Total OGE 2 482,5 OGE Rev. 1 772,9 Variação -28,6% Estrutura 32,5% 1 050,0 1 023,2 1 302,1 1 394,0 584,4 847,3 835,4 1 414,0 -44,3% -17,2% -35,8% 1,4% 10,7% 15,5% 15,3% 25,9% 7 251,8 5 454,0 -24,8% 100,0% Fonte: Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 Recomendação 15: Reforçar os programas e políticas de saúde reprodutiva a fim de assegurar um maior acesso ao planeamento familiar por parte de mulheres e raparigas adolescentes 87. O país está a registar melhorias quanto ao estado de saúde na gravidez, nomeadamente com o aumento da cobertura de consulta de Pré-Natal para 60%, apresentação das doenças preveníveis pela vacinação com o aumento da cobertura vacinal para 88%, a redução ou establização da incidência e mortalidade das doenças endémicas em particular o VIH/SIDA, cuja prevalência de 1,9% se tem mantido estável desde 2005, sendo a mais baixa na Região Austral do nosso continente. 88. Existe um Plano Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva, implementado pelo Ministério da Saúde (MINSA), que tem contribuido para o aumento cobertura de consulta de Pré –Natal 60%, para o controlo de partos assistidos em zonas rurais, bem como a sensibilização de adolescente sobre a saúde sexual e reprodutiva em parceria com o Ministério da Educação. 89. Ainda, existem outros programas de Saúde Sexual e Reprodutiva liderados pelo MINSA: Planeamento Familiar; Prevenção e tratamento da infertilidade e das disfunções sexuais na mulher e no homem; Prevenção do aborto induzido e tratamento das complicações; Prevenção e Tratamento das ITSs , Controle do VIH & SIDA; Atenção Integral a saúde dos Adolescentes e Jovens; Atenção aos Casos de Violência e Abuso Sexual; Prevenção e Controle dos cancros do colo do Útero, mama e da próstata; Atenção na fase de menopausa e andropausa; Está em curso uma Estratégia de Acção Integral de Saúde do Adolescente e Jovens. (DNSP, FNUAP, UNICEF, USAID); e Distribuição de anticonceptivos é gratuita em todo territorio nacional. 90. A sensibilização de adolescentes sobre a saúde sexual e reprodutiva tendo sido feita não em parceria com o Ministério da Saúde, mas também com o Ministério da Família e Promoção da Mulher que coordena a Comissão Nacional para Prevenção e Auditoria das Mortes Maternas e Neonatais. Recomendação 16: Aumentar o número de centros de saúde como forma de reduzir a elevada taxa de mortalidade materno-infantil, com ênfase na prestação de serviços gratuitos, adequados e disponíveis a mulheres de zonas rurais e mulheres de comunidades indígenas 31