REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS
DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER
Gráfico 2: Movimento Processual Nacional em 2015
Fonte MJDH
54. Em termos do movimento processual a nível nacional transitaram 98.414 processos e
entraram em 2015 cerca de 44.198 novos processos e foram findos 38.135, o que
correspondem a 27% e os restantes em curso.
55. Tendo em conta o número de funcionários (Magistrados, Oficiais de Justiça e outro
pessoal) registados por cada Tribunal Provincial constatou-se alguma discrepância
relativamente ao rácio Processos/Pessoas. Assim, observou-se que a Região 3 (C. Sul,
Benguela, Bié, Huambo) destaca-se 41% superior a Região 4 (L.Norte, L. Sul, Moxico
e C. Cubango) com (8%).
56. O Centro de Resolução Extrajudicial de Litigios em 2015 e no segundo semestre de
2016, atendeu sobretudo casos do forum das obrigações, familia, laboral e real
incluindo terras e habitação de acordo com o gráfico abaixo. Está é uma amonstra dos
tipos de casos tratados em geral nos diferentes meios alternativos de resolução de
lítigios em Angola.
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