REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS
DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER
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Convenção sobre o Direito das pessoas com Deficiência
(2008)
Resolução AN
1/13
11 Jan. 2013
Protocolo opcional a Convenção dos Direitos as Pessoas com
Deficiência - queixas
Resolução AN
1/13
11 Jan. 2013
05 de Mar 2013
Procedimentos e inquérito, relativos a Implementação da
Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Resolução AN
1/13
11 Jan. 2013
05 de Mar 2013
Convenção para a Protecção Contra o Desaparecimento
9 Forçado e Involuntário (2010)
05 de Mar 2013
24 de Set 2013
Queixas individuais sobre a Protecção de Pessoas e
Desaparecimento Forçado
Inquérito sobre o procedimento relativo a Convenção sobre
Desaparecimento Forçado e Involuntário
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