Comissão Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos
promoção de uma abordagem baseada nos direitos em matéria de captura e detenção de suspeitos e às condições
e garantias com respeito a custódia policial e detenção preventiva.
As Directrizes reflectem as aspirações coletivas dos nossos Estados, Instituições Nacionais de Direitos Humanos e
Organizações da Sociedade Civil na promoção de uma abordagem baseada em direitos para esta área crítica da
justiça penal. As directrizes de Luanda foram objecto de uma vasta consulta e avaliação de peritos do Estados
Partes da Carta Africana, Instituições Nacionais de Direitos Humanos e Organizações da Sociedade Civil em toda
a África. Além de uma consulta realizada nas margens da 53ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de
9 a 22 de Abril de 2013, a Comissão também realizou consultas regionais em Joanesburgo, na África do Sul,
para a África Austral; Nairóbi, Quênia, África Oriental; Dacar, Senegal, para a África Ocidental e Central e Tunes,
Tunísia, para Norte de África.
Queria estender ao Fórum de Vigilância Civil Africana de Manutenção da Ordem, Iniciativa de Justiça da Fundação
Open Society, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento pelo apoio concedido no processo
de consulta.
O sucesso das directrizes na realização de uma abordagem baseada em direitos à detenção preventiva será
avaliado pelo grau em que são conhecidas e aplicadas pelos Estados Partes à Carta Africana. Apelo a todas
partes interessadas para usarem as Directrizes de Luanda para orientar o seu trabalho para reforçar as protecções
de direitos humanos nos sistemas nacionais de justiça penal. Continuemos o diálogo ao nível continental, subregional e nacionais à medida que partilhamos ideias e oportunidades para promover uma abordagem baseada
em direitos para detenção, custódia policial e detenção preventiva na África.
Ilustre Med SK Kaggwa
Comissário da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, e
Relator Especial sobre Prisões e Condições de Detenção em África.
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