Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 18 19 PARTE 5 Informações adicionais a serem anotadas nos registos de celas de custódia policial Informações adicionais a serem anotadas nos registos de prisão preventiva PROCEDIMENTOS RELATIVOS A GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS SOB CUSTÓDIA POLICIAL E PRISÃO PREVENTIVA 20 Responsabilidade do Estado em explicar casos de morte e ferimentos graves ocorridos sob custódia policial e prisão preventiva 21 Mortes sob custódia policial e prisão preventiva 22 Tortura e outros tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes e outras violações graves de direitos humanos sob custódia policial e prisão preventiva 85 85 86 86 86 87 PARTE 6 CONDIÇÕES DE DETENÇÃO SOB CUSTÓDIA POLICIAL E PRISÃO PREVENTIVA 23 Disposições gerais 24 Condições físicas 25 Garantias processuais e outras 26 Separação dos detidos por categorias 27 Comunicações 28 Serviços de recreio, vocacionais e de reabilitação 88 88 88 88 89 89 89 PARTE 7 GRUPOS VULNERÁVEIS 29 Disposições gerais 30 Medidas especiais não consideradas de discriminatórias 31 Crianças 32 Mulheres 33 Pessoas portadoras de deficiências 34 Não nacionais 90 90 90 90 92 93 94 PARTE 8 RESPONSABILIDADE E RECURSOS 35 Supervisão judicial de prisão e habeas corpus 36 Normas de conduta individual para agentes 37 Mecanismos de queixas 38 Medidas correctivas 39 Recolha de dados 40 Acesso a informações 41 Mecanismos de fiscalização 42 Mecanismos de controlo 43 Inquéritos 96 96 96 96 97 97 97 97 97 98 PARTE 9 APLICAÇÃO 44 Medidas de aplicação 45 Aplicação 46 Formação 47 Apresentação de Relatórios 99 99 99 99 100 \69