REPÚBLICA DE ANGOLA SEXTO E SÉTIMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMBINADOS DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E RELATÓRIO INICIAL DO PROTOCOLO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER 91. Em 2013 o sector social onde se enquadra a saúde tinham um total de 33 % e a saúde, enquanto subprograma, 5,3%. No entanto, estes valores não incluem os Programas de Investimento Púbico (PIP) para construção e apetrechamento de Infra-estruturas a nível nacional. 92. Para melhorar reforçar os serviços de saúde ao nível local, esta em curso o programa de Municipalização dos Serviços de Saúde que visa oferecer serviços de saúde e de qualidade. Este programa foi reforçado com as redes de atenção primária, com a construção de 15 novos hospitais municipais e, de 1776 postos e centros de saúde em todos os municípios. 93. Em 2012, foi aprovado por Decreto Presidencial nº 15/12 de 26 de Março o Regulamento que cria a Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria de Mortes maternas e Pré-natais, que conta com o apoio do Banco Mundial e de empresas petrolíferas. 94. Angola teve de 2008 para 2010 índices de mortalidade materna de 1400 e infantil de 150 para 450 e 116 respectivamente. Recomendação 29: Garantir o livre acesso a medicamentos anti-retrovirais, assegurando o acesso a grupos vulneráveis, especificamente mulheres, crianças e comunidades indígenas Recomendação 30: Reforçar programas visando uma tomada de consciência sobre o VIH-SIDA, em particular programas que têm como alvo a juventude 95. Em 2006 foi notificado um número de casos que indicavam um aumento constante agravando as taxas registadas nos anos subsequentes nalgumas áreas do país e grupos específicos da população, numa a magnitude da infecção pelo VIH/SIDA que elevaram os níveis de preocupação e mobilizaram instituições públicas, agências internacionais, organizações da sociedade civil e entidades singulares, num contexto em que o Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD), concebeu o programa de sensibilização sobre VIH/SIDA e estabeleceu parcerias com o UNICEF e o Instituto Nacional de Luta Contra o SIDA (INLS), cuja implementação aumentou o nível de conhecimento dos cidadãos. 96. No sentido de acelerar a resposta ao VIH e SIDA, o Executivo, através do Departamento Ministerial da Súde adoptou medidas que envolvem os profissionais de saúde para, até 2015, as pessoas infectadas sejam tratadas com dignidade e sem discriminação e trabalhar no sentido de se preverir novas infecções e mortes relacionadas com a doença em Angola e que todas as portadoras do VIH e SIDA elegíveis ao tratamento (adultos, adolescentes, crianças, mulheres, membros de grupos minoritários) tenham acesso ao Tratamento Anti Retro Viral (TARV) gratuitamente. 32